Art. 1º Este Manual Técnico tem por finalidade estabelecer os procedimentos operacionais, critérios objetivos e a lógica de funcionamento do Sistema de Acompanhamento da Seleção Complementar (SASC), no âmbito da Organização Militar, durante a execução da Seleção Complementar.

Art. 2º O SASC constitui ferramenta informatizada destinada ao apoio à gestão do processo seletivo, assegurando padronização, impessoalidade, rastreabilidade, segurança da informação e suporte à tomada de decisão administrativa.

Art. 3º O sistema é utilizado por diferentes perfis operacionais, distribuídos conforme as fases do processo seletivo, respeitando-se os níveis de acesso e as atribuições funcionais de cada usuário.

Art. 4º O SASC organiza as informações do processo seletivo por meio de formulários digitais estruturados em abas temáticas (fieldsets), permitindo o registro progressivo dos dados ao longo das fases da Seleção Complementar.

Art. 5º O sistema é composto, dentre outros, pelos seguintes instrumentos digitais:

I – Ficha Digital de Entrevista (FDE);
II – Ficha de Informação Médica (FIM);
III – Ficha de Informação Odontológica (FIO);
IV – Consultas e relatórios operacionais.

Art. 6º Todas as operações realizadas no SASC são registradas com identificação do usuário responsável, data e horário, garantindo a auditabilidade dos atos administrativos.

Art. 7º Para fins operacionais, o processo de Seleção Complementar é dividido nas seguintes fases:

I – Entrevista;
II – Avaliação médica;
III – Avaliação odontológica;
IV – Teste de habilidades;
V – Classificação;
VI – Distribuição;
VII – Incorporação.

Art. 8º Cada fase possui caráter próprio, sendo algumas eliminatórias e outras classificatórias, conforme normatização vigente e critérios definidos pela Comissão de Seleção.

Art. 9º A entrevista constitui a primeira fase do processo seletivo e tem caráter eliminatório.

Art. 10. Durante a entrevista são avaliados aspectos sociofamiliares, comportamentais, jurídicos e institucionais do candidato, com base em critérios objetivos previamente definidos.

Art. 11. Ao término da entrevista, o candidato é enquadrado em uma das seguintes situações:

I – INDICADO;
II – CONTRAINDICADO.

Art. 12. Para que o candidato seja considerado "apto" à classificação administrativa, deverá atender integralmente ao núcleo obrigatório de requisitos, composto por critérios mínimos indispensáveis ao serviço militar.

Art. 13. O núcleo obrigatório compreende, dentre outros, os seguintes aspectos (suavizados):

I – Inexistência de condição de arrimo de família;
II – Ausência de vícios incompatíveis com o serviço;
III – Inexistência de envolvimento com drogas;
IV – Ausência de passagem pela polícia;
V – Ausência de experiência com arma de fogo;
VI – Conduta pessoal compatível com o perfil institucional;
VII – Situação civil compatível com as normas do processo seletivo;
VIII – Compatibilidade com os valores institucionais;
IX – Inexistência de impedimento normativo.

Art. 14. O não atendimento a qualquer requisito do núcleo obrigatório inviabiliza a classificação administrativa do candidato.

Seção I – Princípios Gerais

Art. 15. A classificação dos candidatos é realizada de forma automatizada pelo SASC, com base exclusivamente nos dados coletados durante a fase de entrevista.

Art. 16. A classificação administrativa não depende dos resultados das avaliações médica e odontológica, as quais integram fases posteriores do processo seletivo.

Art. 17. A separação entre classificação administrativa e aptidão sanitária assegura coerência procedimental, evita bloqueios operacionais e preserva a autonomia das fases do processo.

Seção II – Das Classes de Candidatos

Art. 18. Atendido o núcleo obrigatório, os candidatos são enquadrados nas seguintes classes:

I – Classe A: candidatos que manifestaram voluntariedade para o serviço militar;
II – Classe B: candidatos que não manifestaram voluntariedade para o serviço militar.

Seção III – Das Categorias por Grau de Escolaridade

Art. 19. Cada classe é subdividida em categorias numéricas, conforme o maior grau de escolaridade declarado:

I – Categoria 1: Ensino superior completo;
II – Categoria 2: Ensino superior incompleto;
III – Categoria 3: Ensino médio completo;
IV – Categoria 4: Ensino médio incompleto;
V – Categoria 5: Ensino fundamental completo;
VI – Categoria 6: Ensino fundamental incompleto.

Seção IV – Da Subclassificação por Condição de Moradia

Art. 20. A classificação poderá receber sufixo complementar, destinado a identificar a condição de moradia declarada pelo candidato.

Art. 21. A subclassificação possui caráter descritivo e organizacional, não alterando a classe ou a categoria do candidato.

Art. 22. As subclassificações são definidas no "CAPÍTULO XI - SUBCLASSIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO DE MORADIA" deste Manual.

Seção V – Da Estrutura da Classificação

Art. 23. A classificação final do candidato obedecerá ao seguinte padrão:

Art. 24. Exemplos de classificação:

I – A1: voluntário, ensino superior completo, reside com ambos os pais;
II – A3.2: voluntário, ensino médio completo, reside exclusivamente com a mãe;
III – B4.7: não voluntário, ensino médio incompleto, reside sozinho.

Art. 25. As avaliações médica e odontológica constituem fases eliminatórias autônomas do processo seletivo.

Art. 26. Os pareceres médico e odontológico destinam-se exclusivamente à definição da aptidão sanitária do candidato, não integrando a lógica de classificação administrativa.

Art. 27. Os resultados das avaliações sanitárias serão posteriormente cruzados com o resultado da entrevista para fins de aprovação ou reprovação no processo seletivo.

Art. 28. O SASC consolida automaticamente, ao longo das fases, as seguintes informações:

I – Situação na entrevista;
II – Classificação administrativa;
III – Aptidão médica;
IV – Aptidão odontológica;
V – Resultado final da Seleção Complementar.

Art. 29. O candidato será considerado APROVADO no processo seletivo quando atender simultaneamente aos critérios de indicação na entrevista e aptidão sanitária (Apto Médico e Apto Odonto).

Seção I - Disposições Gerais

Art. 30. O Sistema de Acompanhamento da Seleção Complementar (SASC) adota mecanismos de segurança, auditoria e rastreabilidade destinados a assegurar a integridade das informações, a confiabilidade dos registros, a transparência dos atos administrativos e a responsabilidade funcional dos usuários.

Art. 31. Os mecanismos previstos neste Capítulo aplicam-se a todas as fases do processo de Seleção Complementar, bem como a todas as operações realizadas no âmbito do sistema, independentemente do perfil do usuário.

Seção II - Da Segurança da Informação

Art. 32. O SASC observa os princípios da segurança da informação, especialmente os da confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio.

Art. 33. O acesso ao sistema é restrito a usuários previamente cadastrados, vinculados a perfis operacionais específicos, definidos conforme as atribuições funcionais no processo seletivo.

Art. 34. Cada usuário é responsável pelos lançamentos efetuados sob sua credencial, sendo vedado o compartilhamento de contas, senhas ou meios de autenticação.

Art. 35. O sistema impede alterações não autorizadas, preservando os registros originais e garantindo a estabilidade das informações após a conclusão de cada fase do processo seletivo, observado o nível de permissão do usuário.

Seção III - Da Auditoria dos Atos Administrativos

Art. 36. Todas as operações realizadas no SASC são passíveis de auditoria administrativa e técnica, mediante registros automáticos gerados pelo próprio sistema.

Art. 37. Os registros de auditoria permitem a identificação inequívoca:

I – do usuário responsável pela operação;
II – da data e do horário do lançamento ou alteração;
III – do módulo ou funcionalidade utilizada;
IV – da natureza da operação realizada.

Art. 38. Os registros de auditoria têm por finalidade subsidiar o controle interno, a fiscalização administrativa e a verificação de conformidade dos procedimentos adotados durante a Seleção Complementar.

Seção IV - Da Rastreabilidade Lógica e do Mecanismo de Debug

Art. 39. O SASC dispõe de mecanismo interno de rastreabilidade lógica, denominado mecanismo de debug, destinado ao acompanhamento técnico das rotinas automatizadas do sistema.

Art. 40. O mecanismo de debug registra, de forma estruturada, os valores efetivamente considerados pelo sistema no momento da execução das regras lógicas, possibilitando a reconstrução técnica do processo decisório automatizado.

Art. 41. O mecanismo de debug permite, dentre outras finalidades:

I – verificar a consistência dos dados informados nos formulários;
II – identificar eventuais falhas de preenchimento ou ausência de dados;
III – diagnosticar divergências decorrentes de permissões de usuário ou configurações operacionais;
IV – assegurar a transparência da lógica aplicada pelo sistema;
V – subsidiar auditorias técnicas e administrativas.

Art. 42. As informações registradas pelo mecanismo de debug não interferem no resultado do processo seletivo, não constituem critério de avaliação do candidato e não produzem efeitos classificatórios ou eliminatórios.

Art. 43. O acesso às informações geradas pelo mecanismo de debug é restrito ao pessoal autorizado, observado o princípio da necessidade do conhecimento (need to know).

Seção V - Da Responsabilidade Funcional

Art. 44. Cada usuário do SASC é responsável pela veracidade, completude e correção das informações lançadas sob sua credencial.

Art. 45. O uso indevido do sistema, a tentativa de manipulação de dados, a omissão de informações ou o descumprimento das normas estabelecidas neste Manual sujeitarão o responsável às medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.

Seção VI - Das Disposições Finais

Art. 46. Os mecanismos de segurança, auditoria e rastreabilidade constituem instrumentos de apoio à gestão, ao controle administrativo e à lisura do processo seletivo, contribuindo para a padronização, impessoalidade e confiabilidade da Seleção Complementar.

Art. 47. Os casos omissos relativos à segurança, auditoria e rastreabilidade do sistema serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observadas as normas superiores e a legislação vigente.

Art. 48º O presente Anexo estabelece a correspondência entre o grau de escolaridade declarado pelo candidato e a respectiva Categoria numérica utilizada na classificação administrativa prevista no Capítulo VI deste Manual Técnico.

Art. 49º Para fins de classificação no Sistema de Acompanhamento da Seleção Complementar (SASC), o grau de escolaridade será enquadrado conforme a seguinte tabela:

Art. 50º A Categoria de Escolaridade corresponderá ao segundo elemento da classificação administrativa do candidato, imediatamente após a Classe (A ou B).

Parágrafo único. A Categoria será combinada, quando aplicável, com a subclassificação por condição de moradia, conforme definido no Anexo I, resultando na classificação final no formato:

[Classe][Categoria].[Subclassificação]

Art. 51º A escolaridade considerada para fins de classificação será aquela declarada pelo candidato durante a entrevista, podendo ser objeto de verificação documental a critério da Comissão de Seleção.

Art. 52º A utilização das Categorias de Escolaridade observará os seguintes princípios administrativos:

I – priorização de candidatos enquadrados nas Categorias 1, 2 e 3, conforme a conveniência do serviço;
II – aplicação condicionada para candidatos enquadrados na Categoria 4;
III – aplicação restritiva ou excepcional para candidatos enquadrados nas Categorias 5 e 6, mediante decisão fundamentada da Comissão de Seleção.

Art. 53º Os casos omissos ou situações excepcionais relacionadas à classificação por escolaridade serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observada a legislação vigente e o interesse da Administração Militar.

Classe A (Voluntário)

Classe B (Não voluntário)

Art. 54. Este Manual Técnico deverá ser observado por todos os usuários do SASC, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Art. 55. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observadas as normas superiores e a legislação vigente.