Art. 1º A presente metodologia estabelece os procedimentos adotados para a validação, classificação e enquadramento dos candidatos (CS + CSE), assegurando padronização, objetividade e impessoalidade ao processo seletivo.

Art. 2º A etapa de classificação é executada de forma automatizada no Sistema de Acompanhamento da Seleção Complementar no exato momento do registro definitivo das informações coletadas nas fichas de entrevista, médica (apenas o parecer) e odontológica.

Art. 3º O enquadramento dos candidatos está condicionado ao atendimento integral de um núcleo mínimo de requisitos obrigatórios, de caráter eliminatório (Anexo I).

§ 1º O núcleo de requisitos obrigatórios compreende os seguintes aspectos:
I – aptidão médica e odontológica, conforme pareceres técnicos emitidos;
II – inexistência de registros impeditivos de natureza jurídica ou disciplinar (porte ilegal de arma de fogo, passagem pela polícia, etc);
III – ausência de envolvimento declarado com drogas ilícitas, vícios ou condutas socialmente incompatíveis com o serviço militar (drogas, alcoolismo, tabagismo, pornografia, bets, etc);
IV – conformidade com os critérios sociais e comportamentais definidos (hétero, cisgênero, etc);
V – compatibilidade do perfil pessoal com as exigências institucionais do serviço (não é arrimo, é solteiro, não é adventista, etc).

§ 2º O não atendimento a qualquer dos requisitos previstos no § 1º implica o enquadramento automático do candidato como inapto (I), cessando sua progressão no processo classificatório. Os candidatos remanescentes não recebem qualquer designação no sistema, mas são enquadrados em duas classes distintas "A" e "B". 

Art. 4º Os candidatos que atenderem integralmente aos requisitos do núcleo obrigatório serão enquadrados em classes classificatórias distintas, de acordo com a manifestação de voluntariedade para o serviço.

I – Classe A: candidatos que declararam voluntariedade para o serviço;
II – Classe B: candidatos que não declararam voluntariedade para o serviço.

Parágrafo único. A distinção entre as classes previstas neste artigo não altera os demais critérios técnicos e institucionais de avaliação, os quais são aplicados de forma idêntica a todos os candidatos.

Art. 5º No âmbito de cada classe, o enquadramento do candidato observará a combinação de dois eixos classificatórios principais.

I – o nível de escolaridade, considerado como eixo estruturante principal, abrangendo desde o ensino superior completo até o ensino fundamental incompleto;
II – a condição de moradia e a composição do núcleo domiciliar do candidato, considerada como eixo complementar de refinamento social.

§ 1º A combinação dos eixos previstos nos incisos I e II resultará em uma classificação padronizada, expressa de forma sintética, apta a representar o perfil educacional e social do candidato (Ex: A1, A1.1, A1.2, A1.3, ..., B1, B1.1, B1.2, etc).

§ 2º As categorias e subcategorias resultantes da combinação dos eixos classificatórios estão abaixo definidas.

Art. 6º O procedimento de classificação é realizado de forma automática no sistema, assegurando:

I – uniformidade de tratamento entre os candidatos;
II – rastreabilidade das decisões administrativas;
III – redução da interferência de juízos subjetivos;
IV – conformidade com os critérios e normas institucionais.

Art. 7º Os resultados da classificação constituem subsídio técnico para as decisões administrativas subsequentes, não substituindo eventuais avaliações complementares previstas em outras fases do processo seletivo.

A classificação dos candidatos observará as classes, categorias e subclassificações abaixo definidas, resultantes da combinação entre voluntariedade, nível de escolaridade e condição de moradia.

2.1 - Classes Classificatórias

2.2 - Categorias por Nível de Escolaridade

2.3 - Subclassificações por Condição de Moradia

Ou seja, o sistema comporta 120 combinações classificatórias distintas, todas derivadas de regras objetivas e padronizadas, o que é excelente do ponto de vista administrativo, estatístico e normativo.

2.4 - Quadro Geral de Classificação

2.5 - Estrutura da Classificação Final

A classificação final do candidato será expressa conforme o seguinte padrão:

[Classe][Categoria].[Subclassificação]

Exemplos:

• A1 – Voluntário, ensino superior completo, reside com ambos os pais;

• A3.2 – Voluntário, ensino médio completo, reside exclusivamente com a mãe;

• B4.7 – Não voluntário, ensino médio incompleto, reside sozinho;

• B2.9 – Não voluntário, ensino superior incompleto, reside em república.

2.7 - DEFINIÇÃO SUAVIZADA DOS CANDIDATO A1, A1.1, A1.2 e B1

A1 - Candidato A1 é aquele que atende integralmente ao núcleo obrigatório de requisitos do processo seletivo, sem apresentar impedimentos de ordem social, comportamental, funcional ou jurídica, sendo considerado apto nas avaliações médica e odontológica. Trata-se de candidato que manifestou voluntariedade para o serviço, possui ensino superior completo e reside com ambos os pais, enquadrando-se na Classe A, Categoria 1, sem subclassificação complementar.

A1.1 - Candidato A1.1 é aquele que atende integralmente ao núcleo obrigatório de requisitos do processo seletivo, sem apresentar impedimentos de ordem social, comportamental, funcional ou jurídica, sendo considerado apto nas avaliações médica e odontológica. Trata-se de candidato que manifestou voluntariedade para o serviço, possui ensino superior completo e reside exclusivamente com o pai, enquadrando-se na Classe A, Categoria 1, com subclassificação complementar correspondente à condição de moradia.

A1.2 - Candidato A1.2 é aquele que atende integralmente ao núcleo obrigatório de requisitos do processo seletivo, sem apresentar impedimentos de ordem social, comportamental, funcional ou jurídica, sendo considerado apto nas avaliações médica e odontológica. Trata-se de candidato que manifestou voluntariedade para o serviço, possui ensino superior completo e reside exclusivamente com a mãe, enquadrando-se na Classe A, Categoria 1, com subclassificação complementar correspondente à condição de moradia.

ANEXO I - NÚCLEO OBRIGATÓRIO DE REQUISITOS (CARÁTER ELIMINATÓRIO)

O atendimento às exigências do núcleo obrigatório de requisitos tem caráter técnico e administrativo, não conferindo, isoladamente, direito à incorporação, matrícula ou designação, permanecendo o candidato sujeito às demais condições, fases e critérios estabelecidas na OS que rege o processo. O enquadramento do candidato nas categorias classificatórias previstas está condicionado ao atendimento integral dos requisitos abaixo relacionados, todos de caráter eliminatório. O não atendimento a qualquer dos requisitos constantes desta tabela implicará o enquadramento automático do candidato como inapto, ficando vedada sua progressão para as categorias classificatórias subsequentes.

Os requisitos acima são verificados de forma automática pelo sistema informatizado de gestão do processo seletivo, no momento do registro definitivo da Ficha de Entrevista, com base nas informações declaradas e nos pareceres técnicos emitidos.

ANEXO II - VERSÃO SUAVIZADA DO NÚCLEO OBRIGATÓRIO

Versão politicamente correta da tabela do Núcleo Obrigatório, adequada para edital público, site institucional ou documento de ampla divulgação, mantendo coerência técnica e alinhamento com a LGPD, mas sem expor critérios sensíveis de forma direta. O foco passa a ser conduta, aptidão e compatibilidade institucional, não características pessoais explícitas.

DESCRIÇÃO DO CANDIDATO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DO PROCESSO SELETIVO

O candidato que atende aos critérios da seleção é aquele que, na fase de entrevista e validações complementares, demonstra compatibilidade integral com as exigências do serviço e com o perfil institucional requerido, não apresentando fatores impeditivos de natureza social, comportamental, funcional ou jurídica. Em termos objetivos, trata-se do candidato que possui situação sociofamiliar compatível com a rotina e as responsabilidades do serviço, declara inexistência de condições pessoais que gerem impedimento administrativo, não apresenta restrições funcionais incompatíveis, mantém histórico comportamental alinhado à disciplina e aos valores institucionais, e não possui registros impeditivos em sua situação jurídica. Adicionalmente, o candidato deve evidenciar hábitos e conduta social compatíveis com as normas do certame, sem envolvimento com práticas consideradas incompatíveis com o serviço, preservando coerência com o ambiente organizacional e com os princípios de hierarquia, disciplina e interesse público. Por fim, a aptidão é confirmada por avaliação técnica, exigindo que o candidato seja considerado APTO tanto na avaliação médica quanto na avaliação odontológica.

No processo, esses requisitos são verificados de modo padronizado e automatizado no momento do registro da ficha de entrevista, compondo um núcleo obrigatório eliminatório: o candidato deve atender simultaneamente a todas as condições estabelecidas (ausência de impedimentos declaratórios e comportamentais, regularidade jurídica, compatibilidade institucional e aptidões médica e odontológica). Uma vez aprovado nesse núcleo, o candidato é enquadrado em uma classe classificatória conforme a manifestação de voluntariedade para o serviço: Classe A para voluntários e Classe B para não voluntários, mantendo-se idênticos os demais critérios de validação. Em seguida, é atribuída uma classificação sintética final, formada pela combinação entre (i) a classe (A ou B), (ii) o nível de escolaridade (categorias 1 a 6, do ensino superior completo ao fundamental incompleto) e (iii) a condição de moradia declarada (sufixos de subclassificação), resultando em um código padronizado do tipo [Classe][Categoria].[Subclassificação]. Essa classificação consolida, de forma objetiva e rastreável, o atendimento aos requisitos mínimos e o enquadramento administrativo do candidato, servindo como subsídio técnico para as etapas subsequentes do processo seletivo.

DEFINIÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO COMO A1

O candidato classificado como A1 é aquele que, após a fase de entrevista e das validações técnicas correspondentes, atende integralmente ao núcleo obrigatório de requisitos eliminatórios do processo seletivo, demonstrando plena compatibilidade com as exigências institucionais do serviço. Trata-se de um candidato que não apresenta fatores impeditivos de natureza sociofamiliar, comportamental, funcional ou jurídica, possui conduta pessoal e social compatível com o perfil institucional exigido, não mantém histórico de envolvimento com práticas incompatíveis com o serviço e encontra-se apto nas avaliações médica e odontológica, conforme pareceres técnicos. Além de satisfazer todas as condições do núcleo obrigatório, o candidato A1 manifestou voluntariedade para o serviço, sendo, portanto, enquadrado na Classe A. No que se refere à formação, possui ensino superior completo, o que o posiciona na Categoria 1 do sistema classificatório. Quanto à condição de moradia, declara residir com ambos os pais, não sendo aplicada subclassificação complementar por sufixo. A classificação A1 identifica o candidato voluntário, com maior nível de escolaridade dentre as categorias previstas, plenamente apto sob os aspectos médico, odontológico, social e comportamental, e com situação pessoal compatível com as normas e os valores institucionais do processo seletivo. Essa classificação representa um enquadramento administrativo objetivo, resultante da aplicação automatizada dos critérios definidos, e serve como referência técnica para as etapas subsequentes do certame.